O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Amaporã, terça-feira, 20 de maio de 2025
(44) 3437-8300 /
Atendimento: De Segunda à Sexta-Feira, das 07:30 às 11:30 - 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
O que é Portal de Transparência?
O Portal da Transparência é uma iniciativa para divulgar dados e informações da Gestão Governamental, possibilitando que a Sociedade participe, acompanhem e fiscalizem a aplicação dos recursos públicos. O objetivo é dar maior transparência aos atos administrativos e contribuir para o aumento do Controle Social e da Transparência, da gestão democrática na Administração Pública e do Combate à Corrupção.
Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. O acesso às informações é livre, independe de senhas ou autorizações, bastando que o interessado possua conexão com a internet.
Qual a diferença entre valor empenhado, valor liquidado e valor pago
Valor empenhado é o valor que a entidade reservou para efetuar um pagamento planejado. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado e, quando o prestador do serviço de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
O que é licitação?
Licitação é um procedimento administrativo através do qual o município elege, entre várias possíveis, a proposta mais vantajosa ao interesse público, em geral de aquisição de material ou serviço, que se pretenda celebrar, e o oficializa com um contrato explicitando regras e prazos para ambas as partes.
Pode ter diversas modalidades, como : Dispensas, Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Pregão Presencial, Pregão Eletrônico, Leilão. Cada processo possui um tramite especifico, bem como regras e valores.
Para participar dos processos licitatórios, basta manter a documentação da empresa sempre em dia, tanto nas obrigações financeiras como no que tange à documentação, visto que em todas as licitações são exigidas, por força de Lei, ao menos comprovantes de regularidade fiscal e jurídica. Os avisos de licitações são publicados em nosso site, bem como em jornais.
Como acessar a Legislação Municipal no Portal?
Pelo seguinte link: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/amapora
Qual o horário de atendimento da prefeitura?
O horário de atendimento da prefeitura estará sempre informado no rodapé do site, ou na parte superior do site , localizada direita.
O que é a Lei de Acesso à Informação?
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Quais as informações sobre despesa que o Portal de Transparência disponibiliza em tempo real?
O Portal da Transparência disponibiliza em tempo real informações sobre a despesa pública, abordando dados sobre o credor, o histórico da despesa, bem como sua classificação orçamentária. São apresentados os dados relativos a diversas etapas da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento, dentre outras informações da execução orçamentária da despesa.
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda à Sexta-Feira, das 07:30 às 11:30 - 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/05/2025
Portal atualizado em: 15/05/2025 17:27:16