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Edital Inexigibilidade n° 012.2023 Credeciamento n° 005.2023 - demais-areas-culturais - 06/10/2023
anexo-i-categorias-por-linguagens-culturais - 06/10/2023
anexo-ii-formulario-de-inscricao-plano-de-trabalho - 06/10/2023
anexo-iii-criterios-de-avaliacao - 06/10/2023
anexo-iv-termo-de-execucao-cultural - 06/10/2023
Anexo-ix-MODELO DE ETIQUETA PARA ENVELOPES DE INSCRIÇÕES - 06/10/2023
anexo-vi-declaracao-de-representacao - 06/10/2023
anexo-vii-declaracao-etnico-racial - 06/10/2023
Anexo-viii – Modelo de Declaração de Co-Residência - 06/10/2023
anexo-v-relatorio-de-execucao-do-objeto - 06/10/2023
Anexo-x– Modelo de Declaração Unificada para Pessoa Física; - 06/10/2023
Anexo-xI– Modelo de Declaração Unificada para Pessoa Juridica - 06/10/2023
Edital Analise de Mérito Chamamento Público 005.2023 - 01/11/2023
EDITAL DE RESULTADO DE RECURSOS - 07/11/2023
EDITAL DE PRÉVIA DOS HABILITADOS E INABILITADOS - 21/11/2023
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